Quando a Enfermagem receberá seu salário conforme os valores dos pisos salarias?
Os trabalhadores celetistas, setor privado, devem receber imediatamente na próxima folha de pagamento. Servidores públicos podem receber a partir do próximo exercício financeiro (Em geral, a partir de janeiro de 2023).
O valor do Piso Salarial será: R$ 4,750 para Enfermeiros, R$ 3.325,00 para Técnicos em Enfermagem e R$ 2.375,00 para Auxiliares de Enfermagem.
Haverá diferença no valor da insalubridade?
Não incidirá sobra a insalubridade pois este tem como referência o valor do salário mínimo. No entanto, no benefício de Abono Assiduidade incidirá o reajuste pois este ocorre em percentuais conforme o salário base do profissional.
Quem notificará os hospitais para que cumpram a Lei?
Assim que a Lei foi publicada em Diário Oficial da União, no dia 05 de agosto, e tendo em vista que já está prevista na Constituição Federal, já deve ser cumprida conforme o texto da Lei, não é preciso que as instituições hospitalares recebam notificação pois já está previsto no legislativo. O SIEMS já abriu canal de denúncias para que os trabalhadores da Enfermagem do MS, celetistas, entrem em contato caso não recebam conforme o piso a partir da próxima folha de pagamento, contato: 67 3028-7499 | whats: .
Podem ocorrer implicações jurídicas?
A diretoria do SIEMS destaca que algumas implicações jurídicas podem surgir a partir desse momento, porque existe também a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que é uma lei que rege as relações de trabalho dentro dos hospitais privados. Mas isso é de cunho jurídico, neste momento os hospitais têm que cumprir o Piso Salarial, se tiver que controverter alguma situação, deve ser feito juridicamente.
Fonte: Assessoria de Imprensa SIEMS