O SIEMS garantiu mais uma vitória em defesa dos trabalhadores em enfermagem, desta vez aos profissionais que laboram no Proncor Unidade Intensiva e Respiratória de Campo Grande. Em ação judicial, a instituição hospitalar foi condenada a efetuar o pagamento de abono assiduidade – dos últimos 5 anos - aos trabalhadores representados pelo SIEMS e multa por descumprimento de cláusula da Convenção Coletiva do Trabalho.
O abono assiduidade de 5% sobre o salário base é garantia estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho. No entanto, desde 2010 , o Proncor deixava de cumprir a cláusula estipulada no instrumento normativo. O presidente do SIEMS, Lázaro Santana, destaca que tentou diálogo com os representantes patronais. “Encaminhamos ofício solicitando os comprovantes de pagamentos, mas não obtivemos respostas. Para proteger os direitos dos profissionais, ingressamos a ação”, explica.
Sentença
Na sentença judicial, proferida em dezembro de 2015, a juíza titular da Vara do Trabalho, Marina Brun Bucker, destacou que o SIEMS tem legitimidade para propor ação de cumprimento. “ O art. 8°, III, da Constituição Federal outorga legitimidade aos sindicatos para atuar na defesa de direitos individuais dos empregados da categoria de forma ampla”, ressaltou.
A juíza ainda determinou que os valores referentes ao abono assiduidade dos últimos 5 anos sejam corrigidos: ...”tendo em vista que os débitos de direitos derivados das relações de trabalho e emprego, reconhecidos judicialmente devem ser atualizados de forma justa, determino que a correção monetária aplicada a esta decisão, será resultante da atualização pelo IPCA-E - Índice de Correção de Precatórios - inclusive em relação aos débitos trabalhistas - , também adotado pelo Banco Central para medição “oficial” da inflação” destacou.
Ponto de Vista
O presidente Lázaro Santana destaca que os direitos dos trabalhadores jamais podem ser feridos. “O sindicato tem o dever de proteger o profissional, e nós cumprimos essa função com um jurídico forte e diretores atuantes. Fiscalizamos os locais de trabalho e dialogamos diretamente com a categoria.O trabalhador que identificar irregularidades pode procurar o SIEMS e, se for sindicalizado, contará com todo respaldo do nosso departamento jurídico”, enfatiza o líder sindical.
Fonte: Adriana Miceli - Ascom SIEMS