SIEMS - Profissionais em enfermagem de Aquidauana receberão R$ 768.790,99 por férias atrasadas

publicado em 26 de Março de 2015 às 09:18 - Notícias

Profissionais em enfermagem de Aquidauana receberão R$ 768.790,99 por férias atrasadas

O departamento jurídico do SIEMS garantiu mais uma vitória, desta vez para os profissionais da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar, que devem receber cerca de R$ 768.790,99 por meio de decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS) 24ª Região.

De acordo com a diretoria do SIEMS, o hospital tentou manobras jurídicas para evitar o pagamento da dívida, recorrendo das decisões em instâncias superiores da justiça. No entanto, atualmente, a ação já está transitada em julgada, ou seja, não cabe mais recurso, sendo o próximo passo a execução da dívida referente a férias vencidas.

A ação foi impetrada em 2013 pela advogada do SIEMS, Dra. Olívia Brandão. Em março de 2014, a juíza do trabalho substituta do TRT-MS, Drª Lilian Carla Issa, argumentou que “é incontroverso nos autos que a reclamada [Associação] não vem cumprindo a obrigação estabelecida nos artigos 130 e 137 da CLT, sendo que a grave crise econômica não afasta o direito dos trabalhadores substituídos e a intervenção municipal não exime a responsabilidade da empregadora”. Desta forma, a magistrada condenou a Associação a realizar o pagamento das férias vencidas, em dobro, por aplicação do disposto no artigo 137 da CLT, acrescidas do adicional constitucional de 1/3.

Pagamento

O presidente SIEMS, Lazaro Santana, conta que recentemente, esteve em Aquidauana na tentativa de negociar o pagamento da dívida já que a Associação alega não ter como pagar integralmente o valor. “Buscamos alternativas para evitar prejuízos aos trabalhadores e sociedade, já que se o adimplemento da dívida não ocorrer, a justiça possivelmente bloqueará a conta bancária da instituição. Desta forma, o atendimento à população pode ser afetado e até mesmo pode ocorrer atraso salarial aos empregados. Pretendemos negociar pacificamente, mas para isso, temos que ter a cooperação da prefeitura municipal”, destaca.

SIEMS em ação

Para viabilizar com presteza o pagamento, o SIEMS busca apoio de vereadores para que possam interceder junto à prefeitura. No dia 10 de março Lazaro Santana e a vice-presidente Helena Delgado estiveram na gerência municipal de saúde de Aquidauana para reunião com o vereador Dufles Pinto de Souza, vereador Genivaldo Ribeiro Pinto (Montana) e vereadora Dilza Luzia Rodrigues, estes se propuseram acompanhar as negociações e se comprometeram a intervir junto ao prefeito José Henrique Trindade. O delegado de base do SIEMS Aldemir Calves também participou da reunião.

No dia 17/03, Helena Delgado esteve no hospital junto ao setor de contabilidade, realizou levantamento da dívida atualizada e detalhada que será apresentada em assembléia e posteriormente encaminhada à prefeitura.

Férias

O presidente do SIEMS enfatiza que o sindicato fiscaliza as condições de trabalho e os direitos trabalhistas. “Todo trabalhador tem direito líquido e certo referente às férias. O período concessivo ocorre nos doze meses subseqUentes ao término final do período aquisitivo. Se neste prazo profissional não gozou das férias - ou recebeu por elas - deve contactar a instituição empregadora, se esta negar a prestação do direito, procure o sindicato”, explica o Lazaro.

Fonte: Ascom SIEMS

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SIEMS busca apoio de vereadores para viabilizar pagamento de férias atrasadas a profissionais de Aquidauana

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