Clique aqui e leia documento enviado ao Ministro Luis Roberto Barroso
O SIEMS informa que continua acompanhando e acima de tudo lutando pela aplicação do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. No dia 04/11, sexta-feira, findou-se o prazo estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para suspensão do pagamento conforme a Lei do Piso Salarial 14.434/2022 aos profissionais da Enfermagem.
O SIEMS integra a diretoria da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) que, ainda no dia 04/11, enviou documento ao ministro do STF Luis Roberto Barroso, requerendo que Barroso reconsidere a decisão cautelar que suspendeu os efeitos da Lei do Piso Salarial da Enfermagem tendo em vista que não houve qualquer violação das normas constitucionais. Além disso, solicitou a designação de audiência com o ministro. No documento de 31 páginas, a CNTS manifesta-se justificando a legalidade do Piso Salarial (leia o documento na íntegra clique no link no início da matéria). Mas, em divergência, entidades patronais entraram com pedido de prorrogação do prazo, alegado inconstitucionalidade.
Diante disso, o Departamento Jurídico do SIEMS explica que é preciso aguardar posicionamento oficial do STF para então definir as próximas ações, sejam medidas legais cabíveis ou até mesmo manifestações da categoria. O SIEMS está em alerta!
Fonte: Assessoria de Imprensa SIEMS