SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SIEMS

ASSEMBLEIA GERAL - CONTRIBUIÇÕES 

Nos termos do artigo 4º letra a, b, c, e; artigo 16º letra e, letra c, artigo18º letra a, artigo 20º, artigo 21º, artigo 23º, artigo 25º, artigo 58º letras a, b e letra j, artigo 59º letras a, b, g, h, § 1ª, 2º e 3º e artigo 60º do Estatuto Social da Entidade Sindical, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul – SIEMS convoca a categoria: dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Atendentes de Enfermagem, categoria diferenciada e fundamentada na LEI N. 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, de: Empresas Públicas e Privadas; Empresas Operadoras de Plano de Saúde; OSS (Organizações Sociais de Saúde); OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e Privado de Saúde); ONGs (Organizações Não Governamentais); Fundações de Saúde de Administração Pública e Direito Privada; Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas; Cooperativas; Home Care e Empresas Terceirizadas de Atividades Fins do Município de Dourados - MS, para participarem de Assembleia Geral, que será realizada de forma ITINERANTE no período do dia 17 ao dia 19 de janeiro de 2023. A Assembleia Geral instalar-se-á e funcionará, nos locais de trabalho dentro do período especificado, em primeira convocação com a presença da metade e mais um dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número de associados a fim de deliberarem os seguintes assuntos: a) Levantamento e aprovação da Pauta de reivindicações para as negociações econômicas e sociais a serem inseridas na próxima Convenção Coletiva de Trabalho; b) Autorização da Categoria para o sindicato realizar e fechar Convenção Coletiva de Trabalho ou propor dissídio coletivo, e atuar na condição de substituto processual, caso haja necessidade por parte dos trabalhadores; c) Discussão, deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Confederativa, no percentual de 2% (dois por cento) do salário base, que será descontado mensalmente pelas empresas; d) Discussão, deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Assistencial no percentual equivalente a 1/30 avos do salário reajustado, dos integrantes da Categoria, filiados ao sindicato, como forma de assistência ao sindicato; e) Discussão, deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Negocial, no percentual equivalente a 1/30 avos do salário reajustado, dos integrantes da Categoria, abrangidos pelas benesses dos Instrumentos Coletivos de trabalho, como forma de assistência ao sindicato; f) Prestação de Contas Exercício 2021 a Dezembro de 2022; g) Demais assuntos pertinentes à categoria. Ficam as empresas notificadas a partir desta publicação sobre a realização das assembleias, sendo livre o acesso dos dirigentes sindicais. Em caso de recusa haverá a configuração de conduta anti-sindical e suas consequências legais. No que se refere as contribuições, estas assembleias terão caráter permanente, e os trabalhadores poderão fazer oposição formal durante todo o período especificado neste edital, até a assinatura do Instrumento Normativo, seja ele Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Os trabalhadores poderão ainda participar da assembleia de forma remota. As informações e o link de participação da assembleia virtual, serão disponibilizados no site www.siems.org.br, na aba Negociação Salarial 2023

                                                                      LAZARO SANTANA - Presidente do SIEMS