SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SIEMS
ASSEMBLEIA GERAL – CONTRIBUIÇÕES
Nos termos do artigo 4º letra a, b, c, e; artigo 16º letra e, letra c, artigo18º letra a, artigo 20º, artigo 21º, artigo 23º, artigo 25º, artigo 58º letras a, b e letra j, artigo 59º letras a, b, g, h, § 1ª, 2º e 3º e artigo 60º do Estatuto Social da Entidade Sindical, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul – SIEMS convoca a categoria: dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Atendentes de Enfermagem, categoria diferenciada e fundamentada na LEI N. 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, da Associação Beneficente Ruralista de Assistência Medica Hospitalar de MS, para participarem de Assembleia Geral, que será realizada no dia 25 de Novembro de 2022, as 7horas em primeira convocação e as 7:30horas em segunda convocação, no saguão do Associação Beneficente Ruralista, em Aquidauana/MS. A Assembleia Geral instalar-se-á e funcionará, em primeira convocação com a presença da metade e mais um dos associados e, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados a fim de deliberarem os seguintes assuntos: a) Levantamento e aprovação da Pauta de reivindicações para as negociações econômicas e sociais a serem inseridas no próximo Acordo Coletivo de Trabalho; b) Autorização da Categoria para o sindicato realizar e fechar Acordo Coletivo de Trabalho ou propor dissídio coletivo, e atuar na condição de substituto processual, caso haja necessidade por parte dos trabalhadores; c) Discussão, deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Confederativa, no percentual de 2% (dois por cento) do salário base, que será descontado mensalmente pelas empresas; d) Discussão, deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Assistencial no percentual equivalente a 1/30 avos do salário reajustado, dos integrantes da Categoria, filiados ao sindicato, como forma de assistência ao sindicato; e) Discussão, deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Negocial, no percentual equivalente a 1/30 avos do salário reajustado, dos integrantes da Categoria, abrangidos pelas benesses dos Acordos Coletivos de trabalho, como forma de assistência ao sindicato; f) Prestação de Contas Exercício 2021 a Julho de 2022; g) Demais assuntos pertinentes à categoria. Fica a empresa notificada a partir desta publicação sobre a realização das assembleias, sendo livre o acesso dos dirigentes sindicais. Em caso de recusa haverá a configuração de conduta anti-sindical e suas consequências legais. No que se refere as contribuições, esta assembleia terá caráter permanente, e os trabalhadores poderão fazer oposição formal durante todo o período especificado neste edital. Os trabalhadores poderão ainda participar da assembleia de forma remota. As informações e o link de participação da assembleia virtual, serão disponibilizados no site www.siems.org.br, na aba Negociação Salarial 2023.
LAZARO SANTANA - Presidente do SIEMS