publicado em 26 de Out. de 2015 às 09:20 - Hitória do SIEMS

Conquista: Justiça determina que Hospital Nosso Lar restabeleça plano de saúde a profissional de enfermagem

Em outubro, a justiça do trabalho de Mato Grosso do Sul determinou que o Hospital Nosso Lar, de Campo Grande/MS, restabeleça o Plano de Assistência Médica - Unimed/CG  a um profissional de enfermagem que está licenciado por motivo de saúde,  em auxílio doença. O convênio foi interrompido unilateralmente mesmo com o trabalhador em fase de tratamento.

Entenda

O profissional– que prefere manter o nome preservado – sofre grave problema de coluna e foi submetido à cirurgia. No período de licença foi surpreendido com a informação de que o Hospital suspendeu o plano de saúde aos funcionários. O convênio era celebrado há cerca de dois anos.                 

Ao tomar conhecimento do problema enfrentado pelo profissional  - que é associado ao SIEMS - o presidente do sindicato, Lázaro Santana, imediatamente contratou os serviços advocatícios do Dr. Anderson Eifler Ajala que impetrou ação judicial solicitando o restabelecimento do plano Unimed por meio de Antecipação de Tutela, já que a interrupção do tratamento poderia causar sérios danos à saúde do trabalhador.

Decisão

O juiz do trabalho titular do Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região, Dr. João Marcelo Balsanelli, deferiu o pedido do advogado. Na justificativa, explicou que a suspensão caberia se o profissional tivesse o contrato de trabalho rompido.  “O contrato de trabalho do autor, por outro lado, não foi rompido, estando apenas suspenso, em virtude de sua licença... assim como o motivo do afastamento do autor por doença, preenchidos também o receio de que, sem a assistência médica necessária, haja dano irreparável, concedo a antecipação de tutela pretendida”, destacou o juiz.

O processo encontra-se em fase inicial, mas, a antecipação dos efeitos da tutela já garante ao trabalhador o direito de ser reintegrado imediatamente ao  plano de saúde.

Ponto de Vista

Dr. Anderson Eifler Ajala enfatiza que apesar da decisão não ser definitiva, revela que os trabalhadores não podem ficar inertes quando perceberem que seus direitos estão sendo violados. “E, esse caso é um grande exemplo. Nada disso seria possível se o próprio trabalhador não fosse ao sindicato para solucionar seu problema, esse foi o ponto de partida para que a entidade buscasse uma solução amigável. Não havendo um acordo extrajudicial o SIEMS nos procurou e fizemos o possível para que a situação fosse resolvida o mais rápido possível”, avalia.

Conquista para a categoria

O advogado destaca que a decisão representa uma conquista não apenas para o trabalhador representado na ação, mas também para toda a categoria. “Uma vez que as decisões judiciais tem um caráter educativo, ao demonstrar para os empregadores que qualquer ilegalidade cometida por eles poderá ser revertida pela justiça. De qualquer forma é necessário lembrar que a parte mais fraca, ou seja, as trabalhadoras e trabalhadores devem sempre lutar por seus direitos”, ressalta.

Questão de saúde

Lázaro Santana lamenta que um dos problemas constantes na profissão seja o desgaste e adoecimentos ocasionados principalmente pela escassez de profissionais e sobrecarga de trabalho. “É um problema a nível nacional, por isso, essa conquista judicial aqui no Mato Grosso do Sul é tão importante, porque embora saibamos que seria impossível uma mudança imediata nas instituições de saúde quanto à melhorias nas condições de trabalho, temos a convicção de que é possível controlar a insalubridade, a periculosidade e a penosidade, reduzindo os riscos à saúde destes profissionais e assim evitando problemas como este vivenciado pelo nosso associado. Esperamos sensibilizar os empregadores para que deem atenção à saúde dos seus profissionais”,  enfatiza o presidente do SIEMS.

Fonte: Ascom SIEMS

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